Política de Privacidade

A empresa Lumenk Energia Solar registrada no Brasil sob o CNPJ n° 27.175.810/0001-35 e com sede em Santa Maria/RS, exerce suas atividades através do site www.lumenk.com.br.

Quando você utiliza nossos serviços, está fornecendo algumas informações para que possamos atingir as suas expectativas também com relação à qualidade de nosso atendimento, bem como para que possamos realizar comunicações necessárias para conduzir nosso relacionamento atual e futuro.

Assim, entendemos que também nos está confiando a proteção de suas informações e isso é uma grande responsabilidade para nós.

A presente Política de Privacidade tem como objetivo fornecer orientações e diretrizes sobre o gerenciamento das atividades e operações de tratamento de dados pessoais realizadas pela Lumenk Energia Solar.

Este documento faz parte do programa de conformidade da empresa à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.709/2018 – LGPD) e é destinada aos titulares de dados pessoais, às empresas clientes, às empresas parceiras e ao público em geral.

O objetivo desta política é atender aos requisitos legais, regulatórios e contratuais que envolvem a organização da Lumenk Energia Solar nos termos da Lei n° 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), observando os direitos dos titulares de dados pessoais.

Esta política também se aplica a toda organização interna, diretamente aos colaboradores contratados ou terceirizados e sócios, bem como às partes externas, como seus Operadores de Dados pessoais contratados ou subcontratados, parceiros de negócios (terceiro), de forma a envolver direta ou indiretamente, todos os que tratam dados pessoais em nome da organização Lumenk Energia Solar, inclusive, ela própria, em nome de outros Controladores.

Você está aqui para saber quais dados coletamos, para que utilizamos e como estamos fazendo isso. Para isso, destalhamos abaixo nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados. Por favor, leia esse documento atentamente, pois ele te ajudará a gerenciar melhor todos os seus direitos.

01. Dados que coletamos

Com finalizade de tratamento podemos coletar seu nome completo, seu CPF, RG, endereço, e-mail, telefone (de preferência o celular), número de cartão de crédito ou outro meio de pagamento, para fins de sua identificação e de execução do contrato de prestação de serviço. Além disso, podemos coletar ou você poderá nos fornecer os seus dados de contato, tais como telefones e e-mail para prestarmos nossos serviços e realizar o seu atendimento. Também coletamos, caso necessário, algumas informações técnicas do seu dispositivo, tais como endereço de IP e Porta Lógica de Origem, registros de data e horário de cada ação que você realizar, ID da sessão e Cookies, visando confirmar acesso aos nossos produtos, ampliar o nosso relacionamento, enviar ofertas e comunicados sobre os nossos serviços, divulgar promoções e descontes de parceiros, cumprir com obrigações legais e alertas de segurança.

Usamos esses dados, também, para informar sobre novidades, conteúdos, notícias e ventos relacionados aos nossos serviços. Além disso, os dados também são utilizados para a sua proteção, seja para cumprir obrigações legais e assim assegurar seus direitos ou até mesmo para prevenir alguma fraude.

Dados de Contato

Dados para cadastramento e prestação de serviços.

Dados de Pagamento

Dados de cobrança para o faturamento do serviços prestado.

Dados Técnicos

Dados para configurações técnicas junto a Lumenk ou tercerizados.
Além disso, esclarecemos as finalidades específicas para que precisaremos tratar os seus dados (cumprir obrigações legais, atender suas expectativas e otimizar nossa relação). Para realizar nosso serviço nós também precisamos compartilhar seus dados com nossos parceiros, e pode haver a internacionalização dos dados devido ao uso de recurso de computação em nuvem.

02. Declaração de Política de Proteção de Dados

A Lumenk Energia Solar é classificada como agente Controladora e agente Operadora de dados pessoais, no contexto das definições da LGPD.

Esta política confirma o compromisso da Lumenk Energia Solar em proteger a privacidade das informações pessoais de seus potenciais clientes, clientes, colaboradores, contratados, parceiros, subcontratados e outras partes interessadas.

A Lumenk Energia Solar engajou programas para um Sistema de Gestão de Segurança da Informação (SGSI) e para um Sistema de Gestão de Privacidade da Informação (SGPI) que estão alinhados às normas internacionais ISO/IEC 27001:2013 e ISO/IEC 27701:2019, para garantir que os processos de informações pessoais sejam conduzidos pautados em uma rígida Gestão de Riscos de Segurança e Privacidade e demais boas práticas de governança, de serviços e de dados.

03. Prazo e local de armazenamento dos dados

A Lumenk Energia Solar é classificada como agente Controladora e agente Operadora de dados pessoais, no contexto das definições da LGPD.

Nós armazenamos seus dados por períodos diferentes, utilizando diversas tecnologias, de acordo com a natureza do dado e de acordo com determinações legais. Seus dados serão armazenados pelo prazo em que durar a nossa relação, ou que você requisite a exclusão ou ainda decorram todos os prazos legais de guarda, findos os quais serão definitivamente eliminados.

04. Acessibilidade dos dados pessoais

Você pode exportar uma cópia das suas informações ou excluí-las a qualquer momento, desde que não haja impeditivos legais para tanto.

05. Bases legais para tratamento de dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados

O Art. 7º da LGPD estabelece claramente a base jurídica sob o qual os dados pessoais podem ser tratados. A tabela abaixo representa o resumo das hipóteses de tratamento:

Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular;
Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
Pela administração pública, (...);
Para a realização de estudos por órgão de pesquisa (...);
Execução de contrato ou de procedimentos (...) relacionados a contrato do qual seja parte o titular (...);
Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (...);
Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro;
Para a tutela da saúde (...);
Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro;
Para a proteção do crédito.

06. Contrato com agentes operadores de dados pessoais

Lumenk Energia Solar também observa a Privacidade e Proteção de Dados para com seus clientes e demais titulares de dados ao celebrar com operadores de dados pessoais e seus subcontratados, também operadores, contratos que contenham minimamente:

O nome do tratamento;
A duração do tratamento;
A natureza e o propósito do tratamento;
Os tipos de dados pessoais envolvidos;
As categorias de Titulares de Dados envolvidas nas atividades de tratamento;
Direitos e obrigações das partes envolvidas;
O Operador só deve agir nas instruções documentadas do Controlador, a menos que seja exigido por lei para agir sem tais instruções;
O Operador deve garantir que as pessoas que processam os dados estejam sujeitas a Acordo de Não Divulgação ou instrumento semelhante que garanta a confidencialidade dos dados pessoais em tratamento;
O Operador deve tomar as medidas adequadas para garantir a segurança do Tratamento de DP;
O Operador só deve envolver um subcontratado (outro Operador) com a autorização prévia do Controlador e sob um contrato escrito
O Operador deve tomar as medidas adequadas para ajudar o Controlador a responder as solicitações de indivíduos, para que exercerem seus direitos
Levando em conta a natureza do tratamento e as informações disponíveis, o Operador deve auxiliar o Controlador no cumprimento de suas obrigações com a LGPD no Brasil em relação à segurança do Tratamento de DP, à notificação de Violações de Dados e às Avaliações de Impacto de Proteção de Dados
O Operador deve excluir ou devolver todos os dados pessoais ao Controlador (por opção do Controlador) ao final do contrato, e o Operador também deve excluir os dados pessoais existentes, a menos que a lei exija seu armazenamento; e
O Operador deve fornecer ao Controlador e este ao Operador, informações e evidências de que ambos estejam cumprindo suas obrigações para com a LGPD.

07. Contratos com agentes controladores

A Lumenk Energia Solar também observa a Privacidade e Proteção de Dados para com seus clientes, enquanto estes são agentes Controladores de DP, auxiliando-os no cumprimento de suas obrigações legais no tocante ao Tratamento de DP de seus Titulares, por contrato celebrado entre as partes, garantindo enquanto Operadora de DP, que:

Somente processará DP conforme instruções documentadas pelo Controlador, a menos que seja exigido por lei para agir sem tais instruções;

Informará ao Controlador cliente se, na sua opinião, uma instrução de tratamento viola alguma regulamentação e/ou lei aplicável ao Tratamento de DP pretendido;

Todos os envolvidos nas atividades de Tratamento de DP terão um Acordo de Não Divulgação (Confidencialidade) assinado, por termo próprio ou através cláusulas contratuais, para garantir a confidencialidade e confiabilidade das ações;

Não utilizará os DP sob um contrato para marketing e propaganda, sem o estabelecimento de que um consentimento foi obtido do Titular de DP de forma apropriada; tal consentimento não será, em hipótese alguma, uma condição para prestação do serviço;

Observa e cumpre, especificamente, o Art. 6º da LGPD, que dispõe sobre a boa-fé e princípios para as atividades de Tratamento de DP;

Somente envolverá um outro Operador de DP se devidamente aprovado e firmado em contrato com seu Controlador;

Tomará as medidas adequadas para ajudar o Controlador a responder a solicitações de indivíduos para exercerem seus direitos;

Levando em conta a natureza do tratamento e as informações disponíveis, auxiliará o Controlador no cumprimento de suas obrigações para com a LGPD no Brasil em relação à segurança do tratamento, à notificação de Violações de Dados Pessoais e às Avaliações de Impacto de Proteção de Dados;

Excluirá ou devolverá todos os DP ao Controlador (por opção do Controlador) no final do contrato, não mantendo cópias, a menos que a lei exija seu armazenamento; e;

Se coloca à disposição do Controlador e da ANPD para eventuais necessidades de auditorias e inspeções, bem como se compromete a dar ao Controlador qualquer informação que precise para garantir que ambos estejam cumprindo suas obrigações para com a LGPD.

08. Seus direitos

Em atenção às leis vigentes no Brasil, em especial à Lei n° 13.709/2018, você poderá exercitar seus direitos de titular de dados pessoais, tais como requisitar informações, confirmar tratamento, solicitar atualizações, bem como apagamento e portabilidade, entrando em contato através do nosso canal específico informado abaixo.

09. Canal de contato

Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições de Política, você poderá entrar em contato por meio do endereço eletrônico ti@lumenk.com.br